Termos de Uso - Sabina

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao aplicativo Sabina, uma solução inovadora para captura, gravação, transcrição e processamento de videoconferências e comunicações. Antes de utilizar o nosso aplicativo, solicitamos que leia atentamente os Termos de Uso descritos a seguir, pois eles estabelecem as condições e regras para a utilização dos nossos serviços.

Ao criar uma conta, você confirma que leu, entendeu e aceita cumprir estes Termos de Uso, incluindo todas as disposições e políticas adicionais mencionadas aqui, como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer um dos termos ou condições, recomendamos que não utilize nosso aplicativo. O uso continuado do Sabina após qualquer modificação destes Termos implicará a aceitação das alterações.

Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre você e a Sabina Tecnologia Ltda., responsável pelo desenvolvimento e operação do aplicativo Sabina.

Caso precise de suporte ou tenha dúvidas sobre os Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: XXXXX.

2. Descrição dos Serviços

O Sabina é um aplicativo desenvolvido para otimizar o gerenciamento e o aproveitamento das informações provenientes de videoconferências e outras comunicações. Nossos serviços incluem as seguintes funcionalidades principais:

1. Captura e Gravação de Videoconferências: O Sabina permite capturar e gravar reuniões realizadas em plataformas de videoconferência, facilitando o armazenamento seguro e o acesso posterior aos conteúdos gravados.

2. Transcrição Automática: Após a gravação, o Sabina realiza a transcrição automática das videoconferências, convertendo o conteúdo falado em texto escrito, permitindo análises posteriores.

3. Processamento e Inteligência: A partir das transcrições geradas, o Sabina aplica técnicas de processamento avançado para fornecer insights e análises automáticas.

4. Produtos de Inteligência e Automatizações: O Sabina entrega aos usuários relatórios e produtos de inteligência derivados das transcrições, permitindo uma visão estratégica sobre os dados coletados. Esses relatórios podem incluir informações como frequência de palavras-chave, análise de sentimentos, identificação de tópicos importantes e métricas específicas da interação.

5. Produtos de Automação: Para facilitar a gestão de informações e otimizar tarefas repetitivas, o Sabina oferece uma série de recursos de automação, com base nas informações obtidas a partir das transcrições.

As funcionalidades do Sabina foram projetadas para auxiliar empresas e profissionais a tornar suas rotinas mais produtivas, obtendo insights acionáveis em escala. Nosso objetivo é fornecer ferramentas que promovam uma gestão de informações eficiente, economizando tempo e maximizando o impacto das comunicações.

3. Cadastro e conta do Usuário

Para acessar e utilizar as funcionalidades oferecidas pelo aplicativo Sabina, o usuário deve criar uma conta. A criação e manutenção da conta seguem as diretrizes abaixo:

1. Processo de Cadastro: O usuário deve fornecer informações como nome, e-mail válido e uma senha para criar sua conta no Sabina. Esses dados são necessários para autenticação e personalização do serviço. É importante que as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas.

2. Requisitos de Idade: O uso do aplicativo Sabina é permitido apenas para maiores de 18 anos. Usuários que não atendem a esse requisito devem utilizar o serviço sob a supervisão de um responsável legal, que concordará com estes Termos de Uso em nome do menor.

3. Manutenção e Atualização da Conta: O usuário deve manter suas informações de cadastro atualizadas para garantir o uso adequado dos serviços. Alterações no e-mail ou outras informações de contato devem ser realizadas pelo próprio usuário nas configurações de sua conta para assegurar a continuidade e personalização do serviço.

4. Segurança das Credenciais: O usuário é responsável por manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso, como e-mail e senha. A Sabina recomenda a utilização de uma senha forte e única para minimizar riscos de acesso não autorizado.

4. Permissões necessárias

Para que o aplicativo Sabina funcione corretamente e ofereça todas as funcionalidades de captura, gravação, transcrição e processamento de videoconferências, além da integração com outras ferramentas utilizadas pelo cliente, será necessário que o usuário conceda certas permissões específicas ao aplicativo. Essas permissões incluem:

1. Acesso a Microfone e Câmera: O Sabina requer acesso ao microfone e à câmera do dispositivo para permitir a captura e gravação das videoconferências.

2. Acesso à Plataforma de Videoconferência: O Sabina precisa de acesso às plataformas de videoconferência utilizadas pelo usuário, como Microsoft Teams, Google Meet ou Zoom, para permitir a captura e o processamento das videoconferências realizadas nessas plataformas. O usuário deverá autorizar o Sabina a acessar essas plataformas e fornecer as credenciais ou tokens de acesso específicos, conforme necessário.

3. Armazenamento de Dados: O Sabina armazena temporariamente as gravações e transcrições para processamento, análise e geração de insights. Este armazenamento é realizado com elevados padrões de segurança, e o usuário concede permissão para que esses dados sejam mantidos até a conclusão dos serviços contratados. O usuário poderá solicitar a exclusão dos dados após o término do processamento, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

4. Notificações e Comunicações por E-mail: Para oferecer atualizações e notificações relevantes sobre o andamento das transcrições e outras funcionalidades, o Sabina poderá solicitar permissão para enviar comunicações em formato de e-mail ou push.

5. Acesso ao Calendário: O Sabina integra-se ao calendário do usuário para identificar reuniões agendadas e iniciar automaticamente a gravação e transcrição das videoconferências, permitindo um funcionamento automático e sem necessidade de intervenção manual. O Sabina solicita acesso de leitura ao calendário do usuário para identificar e programar o acompanhamento de reuniões, assim como para enviar lembretes e atualizações relacionadas às reuniões gravadas.

6. Integração com o CRM: O Sabina sincroniza dados importantes das reuniões e transcrições com o CRM do cliente, como Salesforce, HubSpot ou outro sistema utilizado pela empresa, facilitando o preenchimento automático de campos, criação de novos registros e atualização de informações de clientes. Para essa integração, o Sabina solicita acesso de leitura e gravação no CRM, sendo necessário o fornecimento de autorização de API ou credenciais específicas pelo usuário.

Essas permissões são essenciais para garantir a melhor experiência e a entrega dos serviços oferecidos pelo Sabina. Recomendamos que o usuário revise as permissões solicitadas durante a instalação e configuração do aplicativo e, em caso de dúvidas, entre em contato com nosso suporte para mais informações.

5. Uso adequado e responsabilidades do usuário

O usuário concorda em utilizar a Sabina exclusivamente para os fins previstos e descritos neste documento. A seguir, detalhamos as responsabilidades do usuário para garantir o uso adequado e seguro do aplicativo:

1. Conformidade com a Lei: O usuário se compromete a utilizar a Sabina de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao gravar, transcrever ou processar dados por meio da Sabina, o usuário deve garantir que possui a base legal necessária para o tratamento de dados pessoais, conforme a LGPD. Isso inclui obter o consentimento dos titulares dos dados, quando necessário, ou outra base legal adequada. O usuário é responsável por garantir que todas as partes envolvidas nas videoconferências ou reuniões gravadas estejam cientes e tenham consentido com o tratamento de seus dados pessoais, quando aplicável.Tal consentimento pode ser registrado pela própria Sabina, na medida em que, no início da gravação, o usuário tem a oportunidade de informar seu interlocutor sobre a gravação e obter o consentimento desse para prosseguir de modo registrado pela Sabina^[a]. A Sabina não será responsável por quaisquer falhas de conformidade com a LGPD ou outras regulamentações por parte do usuário.

2. Uso Exclusivo para Fins Comerciais e Profissionais: A Sabina é projetada para ser utilizada principalmente em atividades comerciais e profissionais, como a gravação e transcrição de videoconferências de negócios.

3. Responsabilidade pelo Conteúdo: O usuário é o único responsável por todo o conteúdo gravado, transcrito ou processado por meio da Sabina. Isso inclui o material de videoconferências, documentos e informações relacionadas. A Sabina não se responsabiliza por qualquer conteúdo gravado ou processado, sendo responsabilidade do usuário garantir que o conteúdo esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo o respeito aos direitos de propriedade intelectual e os direitos de uso de material de terceiros.

4. Proteção de Dados Pessoais: O usuário se compromete a não gravar, transcrever ou processar dados pessoais sem a devida autorização das partes envolvidas. A Sabina adota medidas de segurança para proteger as transcrições e gravações, mas é responsabilidade do usuário garantir que informações sensíveis ou privadas não sejam compartilhadas sem o devido cuidado e consentimento.

5. Uso Indevido do Serviço: O usuário concorda em não utilizar a Sabina para quaisquer finalidades ilegais, ofensivas, prejudiciais, difamatórias, invasivas da privacidade de terceiros ou fraudulentas. O uso indevido inclui, mas não se limita a:

1. Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros;
2. Distribuição de conteúdo que viole as leis de proteção de dados ou outras regulamentações legais;
3. Uso do aplicativo para práticas de assédio, discriminação, ou outras condutas prejudiciais;
4. Tentativas de contornar as medidas de segurança ou acessar sistemas e informações sem permissão.

Caso o usuário viole qualquer uma das condições estabelecidas neste item, a Sabina se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem prejuízo de outras medidas legais que possam ser aplicadas.

6. Direito de propriedade intelectual

A Sabina detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo, incluindo, mas não se limitando, a software, design, banco de dados, conteúdo, funcionalidades e marcas registradas. O usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre a Sabina ou qualquer conteúdo relacionado ao aplicativo, exceto pela licença limitada de uso prevista neste termo.

1. Licença de Uso: A Sabina concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o aplicativo exclusivamente para fins comerciais e de acordo com os termos e condições estabelecidos neste documento. A licença é concedida por tempo indeterminado, até que o contrato seja rescindido por qualquer uma das partes, conforme descrito nas seções seguintes.

2. Restrições de Uso: O usuário concorda em não:

1. Descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou de qualquer forma tentar obter o código-fonte do aplicativo, exceto se permitido pela legislação aplicável.
2. Modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no aplicativo sem a prévia autorização escrita da Sabina.
3. Distribuir, vender, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir a terceiros o aplicativo ou seus componentes sem a permissão expressa da Sabina.
4. Utilizar o aplicativo de maneira que infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual da Sabina ou de terceiros.

3. Direitos sobre os Dados: O usuário retém a propriedade dos dados gerados ou coletados durante o uso do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a transcrições, gravações e outras informações relacionadas às reuniões. No entanto, o usuário concede à Sabina uma licença limitada, não exclusiva e sublicenciável para processar esses dados, conforme necessário para a operação do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Marcas Registradas: O nome "Sabina", o logotipo e outros sinais distintivos relacionados ao aplicativo são marcas registradas ou de propriedade da Sabina. O usuário não pode usar essas marcas sem a permissão expressa da Sabina.

5. Responsabilidade sobre Conteúdos de Terceiros: O usuário é responsável por garantir que não está infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros ao usar o aplicativo, incluindo ao enviar ou processar conteúdos que não sejam de sua titularidade. A Sabina não será responsável por qualquer violação de direitos de propriedade intelectual ocorrida devido ao uso indevido do aplicativo pelo usuário.

6. Implicações em Caso de Violação de Direitos de Propriedade Intelectual: Caso o usuário infrinja os direitos de propriedade intelectual da Sabina ou de terceiros, a Sabina se reserva o direito de tomar medidas legais apropriadas, incluindo, mas não se limitando, à suspensão ou rescisão da conta do usuário e ações judiciais para reparação de danos.

7. Política de privacidade e dados pessoais

A privacidade e a proteção dos dados do usuário são de extrema importância para a Sabina. Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade da Sabina, que pode ser acessada a qualquer momento por meio do aplicativo ou do site oficial. A Política de Privacidade descreve detalhadamente os tipos de dados coletados, a forma como são utilizados e armazenados, além das medidas de segurança adotadas para proteger essas informações.

8. Pagamentos e assinaturas

Os usuários podem contratar o serviço através de planos de assinatura baseados na quantidade de usuários por empresa, que são cobrados periodicamente. O pagamento pode ser feito via cartão de crédito, boleto bancário ou outras formas de pagamento aceitas pela Sabina. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas não será reembolsado pelos dias não utilizados do período já faturado.

9. Suspensão e encerramento de conta

1. Suspensão de Conta: A Sabina poderá suspender temporariamente o acesso à conta do usuário em caso de violação dos Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando a, uso indevido da plataforma, não pagamento das taxas devidas ou comportamento inadequado, conforme descrito na cláusula 5.3 (Uso Adequado). A suspensão será notificada ao usuário, que terá um prazo razoável para regularizar a situação ou apresentar uma defesa, conforme o caso.

2. Encerramento de Conta: O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, através das configurações da plataforma ou entrando em contato com o suporte. A Sabina também pode encerrar a conta do usuário caso haja violação substancial dos Termos de Uso, especialmente no que se refere a questões de segurança, violação de direitos de propriedade intelectual ou comportamento abusivo. O encerramento da conta resultará na perda do acesso aos serviços e aos dados armazenados, conforme descrito na Política de Privacidade.

3. Consequências do Encerramento: O encerramento da conta pode acarretar na perda permanente de todos os dados armazenados, incluindo transcrições, gravações e análises, que podem não ser recuperáveis após o término do contrato. O usuário pode solicitar, conforme a Política de Privacidade, a exclusão de dados antes do encerramento definitivo da conta.

10. Contato para suporte

Para qualquer dúvida, problema técnico ou solicitação relacionada à plataforma, o usuário pode entrar em contato com a Sabina através dos seguintes canais de suporte:

E-mail: [XXXXX]

Telefone: (11) 0000-0000