Política de Privacidade da Sabina

Última atualização: 12/11/2024 -

  1. Definições Gerais [a]

As definições a seguir são fornecidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), para auxiliar na compreensão deste documento:  

  1. Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  2. Dado Pessoal Sensível: Informação sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculada a uma pessoa natural.
  3. Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
  4. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
  5. Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  6. Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  7. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, uso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, e eliminação.

  1. Uso de Dados 

A Sabina tem o compromisso de proteger a privacidade dos seus usuários.

A Sabina, na posição de Operador dos dados pessoais, compromete-se a realizar o tratamento dessas informações conforme as instruções e especificações do Controlador, em plena conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A Sabina limita suas operações aos termos acordados no Contrato de Prestação de Serviços, nos Termos de Uso da plataforma e nos demais documentos que regem as relações entre as partes.

1. Propósito do Tratamento:

O tratamento dos dados pessoais pela Sabina ocorre estritamente para os seguintes fins, sempre conforme as diretrizes do Controlador: (i) registro e análise de dados oriundos de reuniões e outras fontes, (ii) suporte e aprimoramento do serviço, e (iii) fornecimento de insights automatizados e outros resultados derivados de modelos de linguagem natural. Esses propósitos visam assegurar a transparência e a adequação aos princípios de finalidade e necessidade estabelecidos pela LGPD.

2. Responsabilidades e Bases Legais:

A responsabilidade primária pelo cumprimento das obrigações legais e regulamentares junto aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é do Controlador, que deve assegurar a obtenção das bases legais apropriadas e envidar todos os esforços para isentar a Sabina de qualquer medida judicial ou administrativa decorrente do tratamento de dados realizado.

A Sabina, no entanto, poderá ser responsabilizada solidariamente em situações específicas, conforme previsto pela LGPD, caso deixe de cumprir com suas próprias obrigações enquanto Operador, como garantir a segurança dos dados e realizar o tratamento em conformidade com a legislação.[b]

3. Subcontratação de Terceiros (Suboperadores):

Para viabilizar o tratamento dos dados pessoais de forma eficaz e segura, a Sabina poderá utilizar serviços de suboperadores, como provedores de armazenamento em nuvem e tecnologia de inteligência artificial. Esses suboperadores são contratados exclusivamente para fins de suporte e infraestrutura tecnológica, devendo observar as diretrizes e normas de proteção de dados previstas na LGPD e assegurar padrões de segurança compatíveis com as práticas adotadas pela Sabina. O Controlador será informado sobre os suboperadores envolvidos, sempre que necessário, para garantia de transparência e responsabilidade.

4. Registro de Operações de Tratamento:

A Sabina mantém um registro das operações de tratamento realizadas no âmbito de suas atividades como Operador, conforme recomendação da LGPD. Esse registro serve para monitorar e documentar as práticas adotadas, facilitando a prestação de contas em caso de auditorias, solicitações da ANPD ou outros procedimentos de conformidade.

5. Recusa de Operações em Desacordo com a LGPD:

Caso a Sabina identifique uma solicitação do Controlador que possa contrariar a legislação de proteção de dados pessoais, reserva-se o direito de recusar essa operação e comunicará o Controlador sobre a necessidade de correção ou ajustes no tratamento para garantir a conformidade com as normas vigentes.

  1. Dados Coletados

Os tipos de dados coletados, armazenados ou processados são:

  1. Dados de Acesso ao Site: Coletados por meio de cookies, como IP, data, localização e dispositivo.
  2. Dados de Relacionamento com Prospectos e Contatos Comerciais: Nome, e-mail, telefone e dados essenciais para contato.
  3. Informações de Usuário: Nome, e-mail e tipo de usuário.
  4. Dados de Interação: Comportamento no aplicativo para aprimoramento de funcionalidades.
  5. Gravação em Vídeo ou Áudio de Reuniões e Transcrições: A Sabina coleta e armazena gravações de áudio e vídeo, incluindo nome e e-mail dos participantes, bem como as transcrições resultantes dessas gravações, para possibilitar a análise automatizada com base em modelos de linguagem natural. Esse tratamento é realizado em conformidade com as configurações e o consentimento estabelecidos pelo Controlador.
  6. Ferramentas de Terceiros: Dados operacionais tratados por provedores tecnológicos para processamento de linguagem e armazenamento seguro.

  1. Tempo de Armazenamento dos dados

Os dados são mantidos pela Sabina durante o período de vigência do contrato de prestação de serviços. Caso o contrato seja rescindido, os dados serão armazenados por até 90 dias após o encerramento, para eventuais consultas ou necessidade de recuperação. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto se houver obrigação legal de armazenamento adicional.

A pedido do Controlador, a Sabina procederá à exclusão de dados pessoais, conforme as disposições legais aplicáveis, e garantirá que todos os dados sejam permanentemente removidos de seus registros, salvo em caso de exceção legal.

 

  1. Compatilhamento de Dados

A Sabina compartilha dados pessoais apenas nas situações permitidas pela legislação, garantindo que todo compartilhamento seja realizado de maneira responsável e segura. As circunstâncias específicas de compartilhamento são:

  1. Autoridades Públicas: A Sabina poderá compartilhar dados pessoais com autoridades competentes, caso isso seja solicitado de forma legítima e conforme as exigências legais.

  1. Serviços de Terceiros: Para viabilizar o desenvolvimento e manutenção dos seus serviços, a Sabina compartilha dados com fornecedores, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem e tecnologias de processamento de linguagem natural. Todos os terceiros contratados observam as diretrizes de proteção de dados estabelecidas pela LGPD, garantindo segurança e confidencialidade dos dados compartilhados.

  1. Parceiros de Negócios: A Sabina poderá compartilhar informações de contato de potenciais clientes e clientes com parceiros comerciais para fins de oferta de serviços e estabelecimento de parcerias. Nesses casos, os parceiros são obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados compartilhados, e o Controlador será notificado previamente.

  1. Dados Anonimizados e Agregados: A Sabina se reserva o direito de utilizar dados anonimizados e agregados para análise de padrões de mercado, estudos estatísticos e melhorias de produto. Esses dados são processados de forma a não permitir a identificação dos titulares em nenhuma circunstância.

Transferência Internacional de Dados

Dado que alguns dos principais fornecedores da Sabina estão sediados no exterior, poderá haver transferência internacional de dados pessoais. A Sabina se compromete a garantir que essa transferência seja realizada em conformidade com as disposições da LGPD, assegurando que os dados enviados a outros países estejam protegidos por níveis de segurança adequados e que os contratos com esses fornecedores contenham cláusulas de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.

  1. Direitos dos titulares dos dados

A Sabina respeita e garante aos titulares dos dados todos os direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo que eles controlem o tratamento de seus dados pessoais. Os titulares podem exercer os seguintes direitos:

  1. Confirmação da Existência de Tratamento: Os titulares têm o direito de solicitar à Sabina a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

  1. Acesso aos Dados: Os titulares podem solicitar acesso aos dados pessoais que a Sabina mantém sobre eles, obtendo cópias das informações tratadas, de maneira clara e completa.

  1. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Caso os dados pessoais estejam incorretos ou desatualizados, o titular pode solicitar sua atualização e correção.

  1. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados: O titular pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  1. Portabilidade dos Dados: O titular tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e em conformidade com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), respeitados os segredos comercial e industrial.

  1. Informação sobre Compartilhamento de Dados: O titular pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Sabina compartilhou seus dados pessoais.

  1. Informação sobre a Possibilidade de Não Consentir e as Consequências da Negativa: A Sabina informará o titular sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados e as eventuais consequências da negativa.

  1. Revogação do Consentimento: O titular dos dados pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente fornecido.

Para exercer esses direitos, o titular pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Sabina pelo endereço eletrônico [email protected] , que responderá às solicitações em conformidade com os prazos estabelecidos pela legislação.

 

  1. Proteção de Dados

A Sabina está comprometida com a segurança e proteção dos dados pessoais tratados em sua plataforma, adotando práticas e medidas de segurança adequadas para resguardar os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. As práticas de segurança incluem:

  1. Sistemas de Controle de Acesso: A Sabina implementa controles rigorosos de acesso aos dados, restringindo o acesso apenas aos colaboradores e prestadores de serviços que realmente necessitam deles para a execução de suas atividades.

  1. Proteção Contra Ameaças: A Sabina adota ferramentas de proteção contra vírus, malwares e outras ameaças cibernéticas, além de monitorar continuamente seu sistema para identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades.

  1. Firewalls e Criptografia: O ambiente de tecnologia da Sabina utiliza firewalls, criptografia e outras tecnologias de proteção para proteger o armazenamento e a transmissão de dados pessoais de forma segura.

  1. Práticas de Melhores Padrões de Segurança: A Sabina segue as melhores práticas de segurança da informação e está constantemente aprimorando seus protocolos de segurança para se adaptar às novas tecnologias e ameaças.

Apesar do compromisso com a proteção dos dados, a Sabina reconhece que nenhum sistema é completamente seguro, estando sujeito a riscos de fatores externos, como falhas de hardware ou software e incidentes de segurança nos sistemas de fornecedores.

Para aumentar a segurança, o cliente também é responsável por proteger suas credenciais de acesso e deve evitar compartilhá-las com terceiros. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o cliente deve informar imediatamente a Sabina.

Caso alguma vulnerabilidade seja identificada, a Sabina solicita que o cliente entre em contato prontamente, possibilitando a tomada de medidas corretivas.

  1. Alterações no Aviso de Privacidade

A Sabina se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, com o objetivo de refletir melhorias nas práticas de proteção de dados, adequações legais ou novas funcionalidades e tecnologias. Em caso de atualização, a Sabina informará seus clientes por meio desta página e, sempre que houver mudanças significativas que afetem o tratamento de dados pessoais, a Sabina enviará uma notificação adicional por e-mail ou através de aviso na plataforma.

A Sabina recomenda que os clientes revisem esta página regularmente para manter-se informados sobre as práticas atuais de proteção de dados. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

  1. Dúvidas

Caso o titular de dados ou cliente tenha dúvidas, preocupações ou sugestões em relação a esta Política de Privacidade, ou queira exercer algum dos direitos previstos pela LGPD, poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Sabina. O DPO é o responsável por atender solicitações, esclarecer dúvidas e garantir o cumprimento das normas de proteção de dados.

Para entrar em contato com o DPO da Sabina, envie uma mensagem para o endereço de e-mail: [email protected]

Voltar